Julgamento histórico:STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

Há mais de seis anos, um movimento que reúne entidades de defesa do consumidor, proteção à criança e promoção da alimentação saudável iniciou uma dura luta contra a indústria alimentícia. A causa é contra a publicidade de alimentos com baixo teor nutricional, como refrigerantes, salgadinhos e bolachas recheadas, direcionada ao público infantil.

Na tarde de ontem, dia 10, a 2ª turma do STJ decidiu proibir a publicidade de alimentos dirigida às crianças. Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho poderiam ser adquiridos. No entanto, para comprá-los, era preciso apresentar cinco embalagens dos produtos “Gulosos”, além de pagar R$ 5.

Ontem o ministro Herman Benjamin deu o recado: "O julgamento de hoje é histórico e serve para toda a indústria alimentícia. O STJ está dizendo: acabou e ponto final. Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais."

Vale lembrar que recente documento da Organização Mundial da Saúde traz recomendações para erradicar a obesidade infantil e entre as medidas está o fim da publicidade de alimentos não saudáveis para crianças. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) consideram que direcionar publicidade para o público infantil de qualquer produto ou serviço é abusivo e ilegal.

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