Associação Lêda Mascarenhas de Queiroz

FATOS & IDEIAS

Associação Lêda no XI Congresso de Direito de Família

Postado em 26/10/2017

A vice-presidente da Associação Lêda, Adriana Jandelli Gimenes, participa, desde a manhã de hoje (25), do XI Congresso de Direito de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM, que acontece em Belo Horizonte. O evento, cujo tema principal é “Famílias, afeto e Democracia”, foi aberto pelo presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira (foto abaixo), que destacou a comemoração dos 20 anos de fundação do instituto e o protagonismo assumido pela entidade para proporcionar mudanças significativas não só no ordenamento jurídico como também no impacto democrático na sociedade.

"A desconstrução de uma sociedade democrática começa no cerceamento dos direitos fundamentais”, disse Rodrigo, rechaçando todos os atos violadores, especialmente os últimos noticiados, de liberdade de expressão.

O tema democracia também pautou a palestra da juíza Andréa Maciel Pachá, do Rio de Janeiro, sobre “Como as famílias têm-se posicionado como garantidoras de democracia?". Para a palestrante, a sociedade atual privilegia a busca desenfreada pelo prazer, delegando ao Judiciário decisões familiares essenciais, muitas vezes desobrigando-os da própria parentalidade. Tem-se que reconhecer o afeto como elemento estrutural das relações familiares para que se possa atingir relações mais democráticas e equilibradas.

Já no período da tarde, a fundadora do IBDFAM, Maria Berenice Dias, apresentou a campanha “crianças invisíveis”, que tem como objetivo promover ações de sensibilização para o drama de crianças e adolescentes em situação de abrigamento no Brasil. Também foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues o Projeto de Lei 394/17, que trata do Estatuto da Adoção, em tramitação no Senado Federal (foto destaque). O projeto foi elaborado pelos membros do IBDFAM e apresentado na íntegra.

Para a vice-presidente da Associação Lêda, Adriana Jandelli Gimenes, o Projeto de Lei traz um grande avanço estabelecendo uma normativa específica para tratar de uma problemática tão presente, abordando-a de forma mais precisa face ao princípio da prioridade absoluta estabelecido na constituição federal. Adriana reforça que o projeto também viabiliza o debate de uma de suas maiores preocupações, que é o estíimulo das denominadas adoções tardias.

IMAGENS

Os participantes do XI Congresso de Direito de Família também puderam visitar a exposição do advogado e fotógrafo Eurivaldo Bezerra que registra imagens de crianças e adolescentes acolhidas em todo o Brasil. São imagens impactantes, em preto e branco. O evento em Minas Gerais vai até 27 de outubro.