Prof. Maria Natalia Ornelas trata em artigo a luta histórica do ECA

Postado em 13/07/2020

Por Maria Natalia Ornelas Pontes Bueno Guerra

Ao comemorarmos os 30 anos do ECA “quero lhes falar” ... Essa é uma luta histórica que desde o período da ditadura militar, muitos foram os que se envolveram para defender e proteger os direitos de crianças e adolescentes no Brasil (MNMMR, Pastoral do Menor, Profissionais, Universidades, Movimentos Sociais...). Nesse percurso nos envolvemos cotidianamente em efetivar princípios fundamentais do ECA: criança e adolescente como sujeitos de direitos e prioridade absoluta; responsabilidade da família, da sociedade e do Estado; criança e adolescente em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento que sublima a Doutrina da Proteção Integral.

Chamo a atenção que precisamos estar atentas/os à conjuntura atual e REAFIRMAR o compromisso com o ECA e que nós, profissionais da área social, temos um papel fundamental nesse processo em nosso país. A realidade perversa que crianças e adolescentes mais vulneráveis estão submetidos e enfrentam (letalidade infanto-juvenil, baixa qualidade do ensino, situação de rua, abuso e exploração sexual, adolescentes em conflito com a lei, institucionalização, trabalho infantil, mortalidade infantil, discriminação(segregação) étnico-racial, gênero-orientação sexual, alimentação insuficiente, dependência química, falta de acesso à cultura, ao esporte, ...) exige nossa reflexão crítica e propositiva.

Ao comemorarmos os 30 anos do ECA é necessário validar nossa capacidade de indignação, repúdio e denúncia da violação dos direitos humanos e sociais de crianças e adolescentes e suas famílias em nosso país. Isso nos exige, posição ético-política e de esperança (Paulo Freire), compromisso e atuação profissional fundados na defesa intransigente dos direitos humanos e sociais, de uma sociabilidade pautada na liberdade e na justiça social, ou seja, no fortalecimento da democracia.

A atual pandemia desvela o grau de iniquidades produzidas historicamente por um sistema econômico e político que define um lugar/condições de sobrevivência desumanas para a grande maioria de nosso povo e que produz inúmeras formas de violências, como o encarceramento em massa de homens e mulheres e o genocídio da juventude, de forma predominante, de negras/os.

De que lado queremos estar??? Nossas crianças e adolescentes nos olham HOJE e também esperam de nós, um olhar!! A realidade exige o cuidar, o defender e o proteger...as famílias precisam ser protegidas para que possam exercer seu papel protetivo... os territórios denunciam a precariedade da vida vivida e a ausência/ fragilidade de políticas públicas efetivas...

Democracia se (re)constrói com a participação das crianças, adolescentes e suas famílias, garantindo voz e sentido político as suas experiências e vivências, mas também, com o envolvimento dos diversos sujeitos sociais comprometidos com a infância e adolescência. Este é um grande desafio para que a ação política se enraíze e dê frutos na luta política tão necessária para que o ECA se efetive como conquista civilizatória da sociedade brasileira na defesa da vida!

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Maria Natalia Ornelas Pontes Bueno Guerra é assistente social, Doutora (2017) e Mestre em Serviço Social (2006) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Sociologia (ESP/USP) e em Violência Doméstica contra crianças e adolescentes (LACRI/USP). Assistente social na Prefeitura Municipal de Santos durante 27 anos. Professora Adjunta A substituta na UNIFESP, campus Baixada Santista (2018-2019). 

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